Nesta terça-feira (13), durante visita do subsecretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Douglas Augusto Oliveira Cabido, à sede da CDL ACI de São João del-Rei foi anunciado que o município deve implantar o programa “Minas Livre para Crescer”, que promove a liberdade econômica e tem como objetivo diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos, além de gerar mais emprego e renda para a população local.

A próxima etapa consiste na elaboração do decreto, cuja incumbência pertence à prefeitura municipal, para oficialização da adesão do “Minas Livre Para Crescer”. Além do subsecretário, a reunião contou com a presença do assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta; do presidente da CDL ACI DEL-REI, José Egídio de Carvalho, além de membros da diretoria.

De acordo com Douglas Cabido, “o prefeito Nivaldo Andrade se prontificou a analisar o programa e deve criar o decreto em um prazo máximo de 60 dias”. O subsecretário afirmou que “o evento de assinatura do decreto deve inclusive contar com a presença do governador Romeu Zema”.

O assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta, explicou que algumas cidades que aderiram ao “Minas Livre Para Crescer”, em apenas três meses, “já registraram um aumento significativo de 50% no número de novos empreendimentos”. É importante ressaltar que uma vez formalizadas estas empresas passam a contar com vários benefícios, com destaque para as linhas de créditos.

Sempre atento e empenhado a buscar projetos que estimulem o crescimento econômico de São João del-Rei, especialmente no que tange ao desenvolvimento do comércio local, o presidente da CDL ACI DEL-REI, José Egídio de Carvalho, se prontificou de imediato a colaborar com a implantação do programa e falou sobre sua importância. “São João del-Rei vai avançar rumo ao fortalecimento do desenvolvimento econômico. A implementação das ações do Minas Livre Para Crescer favorece e consolida o ambiente de negócios. São muitos os benefícios, dentre eles, a dispensa de alvarás de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco e a segurança jurídica para os empreendedores”, ressalta o presidente.

FIQUE POR DENTRO – O Programa
O “Minas Livre para Crescer” tem como objetivo tornar o ambiente de negócios menos burocrático e mais atrativo para os empreendedores, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
O programa conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

Outra frente de atuação do programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica. Além das revisões de processos e normas voltadas para a desburocratização, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), o empreendedor pode se comunicar diretamente com o governo do Estado através da Matriz de Procedimentos, por meio da plataforma ‘Simplifique’. Com o preenchimento e envio da matriz, é possível identificar normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.

MATRIZ DE PROCEDIMENTOS

A Matriz de Procedimentos é um documento a ser preenchido e enviado pelo proponente no qual será possível a identificação das normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo poder Executivo Estadual. As proposições recebidas dentro do Minas Livre Para Crescer poderão conter questionamentos acerca de dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros tipos de normas que regulamentam o setor produtivo e que representam eventuais entraves à atividade econômica.