Visando atender aos questionamentos jurídicos das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e de seus associados, a FCDL–MG conta com profissionais aptos a auxiliar em diversas áreas do Direito.

Contatos:

[email protected] ou (31) 2532-3322 – Sara Sato

Dentre as demandas mais recorrentes do dia-a-dia das entidades, temos as seguintes áreas e legislações aplicáveis:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Sobretudo relacionados ao banco de dados SPC BRASIL;
• Código Civil (CC);
• Empresarial;
• Trabalhista;
• Tributário;
• Público;
• Administrativo;
• Processual;
• Penal;
• Família;
• Ambiental;

 

FAÇA O DOWNLOAD:

• Código de Defesa do Consumidor  - Kit cartaz + cartilha 
• Código de Defesa do Consumidor  – Versão digital CNDL
• Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados – CNDL
• Cartilha LGPD – Como preparar as empresas – Fecomércio MG