A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais respondeu pedido feito pela FCDL-MG a respeito da possibilidade de majoração da alíquota de ICMS após aprovação da reforma tributária.

A Federação havia encaminhado, em dezembro de 2023, um manifesto ao governador Romeu Zema, assinado pelo presidente Frank Sinatra e pelas mais de 200 CDLs representadas pela entidade, no qual expressava sua total oposição e preocupação com o aumento do ICMS para 19,5%, o que sobrecarregaria ainda mais empresas, comerciantes e consumidores. 

O pleito foi recebido pelo secretário de Fazenda Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes e analisado por sua equipe, que sinalizou que não há qualquer previsão de aumento da alíquota modal do ICMS para Minas Gerais, permanecendo a mesma em 18%.

“Não podíamos deixar de manifestar nossa preocupação com a possibilidade de aumento de carga tributária. Ainda vivemos um cenário desafiador e tal medida estrangularia ainda mais as atividades econômicas locais”, salienta o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

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