O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei Nº 14.816, que cria o Ministério Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O ato foi assinado durante agenda com ministro Márcio França, no Palácio do Planalto. A nova pasta tem como objetivo fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae. Eles correspondem a aproximadamente 95% do total das empresas nacionais, contribuindo com quase 30 % do PIB nacional e respondendo por 54% dos empregos formais no país.

O Ministério do Empreendedorismo irá tratar do cooperativismo e associativismo, a promoção da cultura empreendedora inclusiva, além da identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, para estimular o empreendedorismo feminino e na juventude. A pasta também deve desenvolver ações para desburocratizar o ambiente de negócios e o tratamento distinto para as empresas pequenas.

Emendas do Sistema CNDL

Na lei foram acatadas emendas sugeridas pelo Sistema CNDL e apresentadas pelo pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso Nacional. São elas:

Emenda nº 12: para inclusão, na área de competência do novo Ministério, das políticas de apoio à desburocratização e à simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público;

Emenda n° 13: para inclusão, na área de competência do novo Ministério, do empreendedorismo feminino

Emenda n° 14: para inclusão, na área de competência do novo Ministério, da criação de instâncias de participação e fortalecimento do diálogo com as entidades empresariais de Comércio e Serviços em prol do fortalecimento do associativismo.

“A formalização desse novo ministério representa um grande avanço para o empreendedorismo, sobretudo dos pequenos negócios, que terão um ambiente mais favorável para se desenvolverem, com mais estímulos e sustentabilidade”, afirma o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.