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Os entendimentos mais recentes do STJ sobre dano presumido
No Direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos...
Sanções da LGPD terão efeito retroativo
A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer efetivamente após a publicação da norma de dosimetria e ...
Dívidas no cartão de crédito crescem ao maior valor em 8 anos no Brasil
"Chegou um ponto [em] que tinha de escolher: pagar o cartão ou ficar sem comer", diz Damiana Araújo dos Santos, desempregada. "Como tenho dois filhos, sinto muito, não posso deixar meus filhos passarem fome para pagar cartão", af...
Inflação fica abaixo de dois dígitos pela 1ª vez em um ano; IPCA cai em agosto
Com o impacto da redução dos preços concentrado em combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação (queda) de 0,36% em agosto, informou nesta sexta-feira (9) o Instituto Brasileiro de G...
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