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CDL Turmalina: trabalhando para o desenvolvimento socioeconômico do município
Turmalina está localizada na região do Vale do Jequitinhonha, distante cerca de 500 km de Belo Horizonte. A cidade, com cerca de 17 mil habitantes, tem na silvicultura do eucalipto - para produção de carvão vegetal - a maior for...
Entenda o que é arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal - controle dos gastos e receitas de um país. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a econ...
MEI terá até setembro para adotar a NFS-e
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para ter início nesta ...
Quais os horários corretos para proceder com cobrança ao consumidor?
O CDC nos artigos 42 e 71 não disciplinam o horário de cobrança. Assim, utilizam-se outras normas para interpretar os referidos artigos, como o Código Penal, leis, costumes e demais vigentes. O artigo 71 esclarece que a cobrança...
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