Governo inicia fase de testes do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualm...
MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica com mais facilidade
Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) com as novas funcionalidades dos emissores públicos da NFS-e. As mudanças estão disponív...
Inadimplência cai pelo segundo mês consecutivo e atinge 66,11 milhões de consumidores, aponta CNDL/SPC Brasil
Em comparação ao ano passado, o número de inadimplentes do Brasil teve crescimento de 6,79. Média das dívidas é de R$ 4.101,53 O número de inadimplentes no país teve uma pequena queda em julho de 2023, a segunda qued...
No CDC tem algum artigo que fala sobre o mau uso do produto pelo consumidor?
No caso de garantia do produto, o Código de Defesa do Consumidor – CDC dispõe sobre a garantia legal dada pelo CDC de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) para duráveis (art. 26). A garantia só é válid...
PUBLICIDADE


