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Pequenos negócios em MG são responsáveis pelo saldo positivo de empregos em outubro
O saldo de empregos gerado pelas micro e pequenas empresas (MPEs) de Minas Gerais chegou a 5.506 postos de trabalho em outubro deste ano, o que representa 100% do saldo total para o Estado no mês, conforme levantamento do Sebrae Min...
Programa do governo permite desconto de até 100% dos juros em dívidas com a Receita
O governo federal sancionou a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes ...
Por que é importante que as empresas conheçam o CDC?
Antes de março de 1991 – ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor através da Lei n.º 8.078 – os Procons, órgãos públicos de defesa do consumidor, já existiam, mas sem uma legislação específ...
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
*Por Cristiane Bonfanti Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29/11), por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de ab...
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