A Reforma Tributária chegou para modificar os impostos no Brasil e promete simplificar os tributos sobre o consumo no país. Nessas últimas semanas, o assunto principal tem sido a sua regulamentação e os valores das alíquotas para os diversos setores econômicos.

Para isso, foram criados dois grupos de trabalho (GTs). O primeiro para a discussão dos textos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Já o segundo GT irá se dedicar na atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.

Quer entender melhor o que são essas siglas e qual a relação com a Reforma Tributária? Falamos aqui sobre os novos tributos aprovados.

Com o avanço desta fase de regulamentação da reforma, mais dúvidas começam a surgir a respeito das transformações tributárias em cada um dos setores econômicos.

Você sabe como serão as alíquotas para cada um dos segmentos existentes no país? E para o comércio e serviços, como ficam as taxas? Essas perguntas ainda são uma grande dúvida para todos, pois estes percentuais estão em definição justamente nesta regulamentação da Reforma Tributária.

No entanto, entre previsões e especulações, já é possível ter algumas certezas.

Neste cenário, dando sequência em nossa série de matérias sobre a Reforma Tributária, com base na série de vídeos criados pela CNDL (assista abaixo), vamos comentar o que sabemos, até o momento, sobre as alíquotas dos novos impostos.

 

Redistribuição de valores

O Brasil tem uma grande diversidade de setores econômicos na cadeia produtiva. E um dos motivos da Reforma é redistribuir o quanto cada um desses setores contribuem com os tributos no país.

Para facilitar, pense em uma pizza. Imagine que tudo o que é pago de impostos por esses setores está representado nesta grande pizza. No entanto, as fatias não são repartidas igualmente em 8 pedaços, pois há segmentos com maiores taxas em comparação com outros.

É o caso do setor de serviços. Atualmente, o segmento tem alíquota média entre 2,65% e 8,65%. Com a Reforma, é esperado um aumento para 27% a 33%, de acordo com estudos de previsão dos impactos.

Ou seja, uma grande fatia, um grande aumento.

Além disso, essa redistribuição prevê redução em outros segmentos. Como é o caso de saúde, produtos essenciais e da cesta básica que também estão previstos para ter queda em suas taxas no consumo. Atualmente, a cesta básica tem isenção de impostos federais, mas as esferas estaduais e municipais podem decidir o valor das alíquotas para estes produtos.

Com a Reforma Tributária, o Governo Federal garantiu que o valor do IVA para a cesta básica será zero.

Novamente, esses números ainda são projeções que somente serão definidas ao final da regulamentação da Reforma. Então, vamos aguardar essas decisões e nos movimentar para que o caminho seja justo e promissor para fortalecer o setor de comércio e serviços.

Trava e contribuição no período de teste

A Reforma Tributária terá um período de transição, até que finalmente os valores e condições sejam totalmente definidos. A previsão é que somente em 2033 a implementação esteja completa.

Neste momento, com o possível aumento de arrecadação de setores como de serviços, também abre espaço para novas discussões.

Por isso, é importante estar atento e manter a calma, pois a Reforma não representa necessariamente um aumento desses impostos. As travas podem barrar o aumento desta arrecadação, para o IBS e o CBS, caso necessário.

Nesse cenário, o exemplo dos segmentos de saúde, essenciais e cesta básica também entram em outros situações, como no caso da declaração de imposto de renda. Mas isso será assunto para o nosso próximo material, em que falaremos sobre os regimes para os setores econômicos.