A ração para pets será retirada do rol de supérfluos sujeitos à cobrança de uma alíquota adicional de 2% de ICMS. O governo Romeu Zema (Novo) recuou após a pressão de tutores e protetores de animais contra a caracterização da razão como supérflua. Com 15 emendas e outros 39 substitutivos apresentados, o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, que estava pronto para ser votado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agora voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

De acordo com o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a saída da ração para pets do rol de supérfluos é um consenso da ALMG. “A ração para pets será retirada do texto por todos os deputados e deputadas e as outras emendas vão ser analisadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que a gente tente votar este projeto na semana que vem”, projetou o presidente, quem confirmou o acordo. O PL 1.295/2023 será rediscutido na comissão nesta quinta (21/9), às 10h.

Quem encabeçou a exclusão da ração do rol de supérfluos, o deputado Noraldino Júnior (PSB), a propósito, agradeceu Tadeuzinho em plenário. “Uma das palavras mais importantes – sem desmerecer todas as outras – foi a que ouvi do nosso presidente: ‘Ração é essencial, sim’. Então, fica aqui o meu profundo agradecimento à importante declaração de vossa excelência”, afirmou o deputado, que, até então, obstruía a discussão do PL 1.295/2023 desde a última quinta-feira.

O líder do governo, João Magalhães (MDB), negou que tenha sido uma derrota para o Palácio Tiradentes. “De maneira alguma”, refutou o deputado, que será o relator do texto na FFO. “Acho que o mais importante é atender os anseios de uma grande parcela da população, que, nos últimos dias, tem feito uma pressão muito grande, principalmente aqui na Casa. Isso está surtindo efeito. Não é uma derrota do governo. O governo vai ceder porque nós acreditamos que a ração não é um item supérfluo”, acrescentou.

Governo não deve fazer outras concessões

Apesar de ceder à pressão, o governo Zema não está disposto a excluir do rol os demais itens, que vão desde cervejas até smartphones. Inclusive, a classificação da ração para pets como item essencial, como também defende Noraldino, não deve ser acatada pelo Palácio Tiradentes. Caso a ração fosse caracterizada como essencial, a alíquota de ICMS cobrada cairia de 18% para 12%.

De acordo com Magalhães, o PL 1.295/2023 seria descaracterizado. “Aceitar tirar a complementação de 2%, tudo bem. Agora, abaixar o imposto fica difícil, uma vez que os estados e os municípios, assim como a União, têm passado por uma queda acentuada de receita. Não é só o Estado de Minas Gerais. São todos os estados da federação. O ministro (da Fazenda), (Fernando) Haddad, está buscando receita onde é possível para fechar um rombo de R$ 180 bilhões”, alegou.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, afirma que a entidade segue se movimentando, juntamente com as mais de 200 CDLs do estado, para pressionar os deputados a vetarem o PL. “Como empresários, não temos mais espaço para efetuar pagamento de impostos. Na verdade, queremos que Minas Gerais aumente sua competitividade com a redução dos impostos”, ressalta.

Com informações de O Tempo