Além da retirada da ração dos pets, o documento também propôs que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026. Antes, não havia data determinada.  No parecer, o relator rejeitou 39 substitutivos e 14 emendas propostas pelos parlamentares. Entre elas, a inclusão de itens com jet-ski e máquinas de mineração.

Outras 22 propostas de emendas sugeridas posteriormente em sua maioria pelos deputados de oposição receberam parecer pela rejeição do relator João Magalhães também na reunião da FFO, à exceção de uma delas que foi retirada pelo autor.

O substitutivo 41 aprovado ontem ainda mantém na lista dos supérfluos:

• Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (com exceção dos aguardentes de cana ou de melaço)
• Cigarros (com exceção dos embalados em maço e produtos de tabacaria)
• Armas
• Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de perfumaria, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de uso pessoal
• Alimentos para atletas
• Telefones celulares e smartphones
• Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
• Equipamentos para pesca esportiva (com exceção os de segurança)
• Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Setor de produtos higiênicos e perfumaria rechaça PL 

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) considerou “inaceitável” e “retrógrada” a inclusão dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos na lista de produtos considerados supérfluos pelo projeto de lei em questão.

Eles alegam, em nota enviada ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, que a proposta vai na contramão da promoção de acesso da população do Estado a produtos essenciais, e avaliam que o governo de Minas “busca de maneira absolutamente equivocada onerar a sociedade mineira com pagamento de mais impostos sobre produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPCC)”.

A Associação defende que o setor de HPPC representa 1,7% do PIB de País. E que, atualmente, Minas Gerais, o setor responde por 4% de toda a arrecadação de ICMS do estado, evidenciando oneração desproporcional e assimétrica à essencialidade de nossos produtos.

Para a Abhipec, o aumento da carga tributária sobre os produtos do setor de HPPC “acarretará repasse de preços aos consumidores, com potencial de promover a retração do consumo o que, ao final, resulta em redução do volume de impostos recolhidos e prejuízo para toda a sociedade mineira, principalmente as camadas menos privilegiadas da população”, disse no documento.

FCDL Minas é contrária ao PL

A FCDL Minas, bem as mais de 200 CDLs  que representa no Estado, tem se mobilizado junto aos deputados na tentativa de vetar o PL.

A entidade entende que, apesar de a erradicação da miséria ser uma pauta de extrema importância, aumentar impostos e estrangular ainda mais o setor de comércio e serviços, não é o caminho mais adequado. “A majoração do ICMS desses produtos onera diversas cadeias produtivas, resultando em perda de competitividade, desaceleração da economia e desemprego. Isso é inadmissível para todos nós que almejamos por formatos tributários mais enxutos”, afirma o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

Ainda segundo Sinatra, “como empresários, não temos mais espaço para efetuar pagamento de impostos. Na verdade, queremos que Minas Gerais aumente sua competitividade reduzindo-os”, ressalta.

Com informações do Diário do Comércio