Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de solicitações para adesão ao Simples Nacional, com 28.330 pedidos. Os empresários donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm até o dia 31 de janeiro para aderir a esse regime de tributação simplificada. As empresas que não realizarem a solicitação dentro do período só poderão entrar no Simples Nacional no próximo ano.

De acordo com dados da Receita Federal, até esta segunda-feira (23), 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão em todo território nacional. Minas foi o segundo estado com o maior número de solicitantes (28.330), ficando atrás de São Paulo com 73.417 solicitações. O Estado já possui mais de 2,2 milhões de optantes pelo Simples.

As MPEs que estiverem interessadas em aderir ao regime devem fazer a solicitação pelo Portal do Simples Nacional até o dia 31 deste mês. Se o pedido não for enviado dentro do prazo, essas empresas só poderão fazer parte desse regime tributário simplificado em 2024. “O regime simples de tributos é considerado um benefício fiscal, em que o percentual de pagamento de impostos gira em torno do valor faturado”, justifica a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena.

Para aderir ao Simples Nacional, é necessário que a empresa seja de natureza jurídica de sociedade empresária, simples ou unipessoal, com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Elas também não poderão possuir pendências cadastrais ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Vilhena lembra que uma das exceções são aquelas que atuam no mercado financeiro, pois nesse caso é necessária uma fiscalização maior por parte do Banco Central e da Comissão dos Valores Mobiliários (CVM). “As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova adesão, exceto se tiverem sido excluídas do regime tributário simplificado e não tiverem cumprido as exigências em 2022”, explica Vilhena.

Se nenhum impedimento à adesão for encontrado, o pedido será aprovado até o dia 15 de fevereiro. Vilhena ressalta que essa adesão é facultativa e recomenda que o empresário faça uma simulação, comparando o quanto ele pagou em tributos no ano anterior e quanto teria pagado se ele estivesse no regime simplificado, para descobrir qual é a melhor opção.

A analista ainda destaca a importância de contratar um contador para realizar esse tipo de trabalho, além de não deixar tudo para última hora, pois, se houver alguma pendência fiscal não identificada isso pode prejudicar suas pretensões de adesão ao Simples Nacional. Vilhena também lembra que é possível cancelar a solicitação de adesão durante o período de opção. “No caso das solicitações indeferidas, a empresa poderá contestar diretamente na administração tributária que identificou a irregularidade”, esclarece.

Fonte: Diário do Comércio