A economia mineira pode ter deixado de faturar, no ano de 2022, R$ 11 bilhões e deixado de gerar mais de 160 mil empregos em função da isenção para produtos importados até US$ 50. Os dados estão no estudo elaborado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A isenção de impostos está prevista na portaria MF Nº 156/1999 e determina que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.

Porém, o que se tem percebido é que as empresas eletrônicas fraudam o processo de importação ao utilizar o nome de pessoas físicas como remetentes de remessas internacionais. A ilegalidade fez com que o governo anunciasse em abril a intenção de acabar com a isenção. Porém, o governo voltou atrás, depois do presidente pedir que a situação fosse resolvida com maior controle contra as fraudes e não com taxação.

Para o advogado tributarista Robson Evangelista, o governo agiu por impulso. “A economia precisa desses incentivos para gerar competitividade”, opina. Posição que vai contra a análise apresentada pela Fiemg. Para o gerente de Economia e Finanças Empresariais João Gabriel Pio, é uma competitividade desleal. “Você taxa o produtor interno e não taxa o externo. Uma prática que enfraquece a economia nacional”, diz.

João Gabriel explica que a importação de produtos de pequeno valor representa uma perda de faturamento não só do setor industrial, mas da economia como um todo. A análise da Fiemg mostra que se considerarmos a economia mineira e o ano de 2022, o Estado deixou de faturar R$ 30 milhões por dia e de gerar mais de 161 mil empregos.

“Os setores se relacionam.  Se há queda no faturamento das empresas, há queda nos investimentos, redução da produção e na geração de empregos. Sem empregos, registramos a queda nas rendas e a diminuição de demanda. É uma cadeia”, explica. Perdas que representam 1,6% no PIB mineiro e que equivaleriam ao dobro dos recursos pagos pelo DER-MG na conservação da malha viária de Minas Gerais.

Um dos problemas alegados pelo governo federal para cancelar a isenção é que a Receita Federal não possui contingente de funcionários suficiente para analisar todos os pacotes que chegam ao Brasil, já que, em teoria, todos deveriam ser analisados e devidamente taxados. Mas na visão do advogado Robson Evangelista, o governo tem, sim, condições de monitorar isso. “A Receita Federal já é toda virtual, nossos lastros também, impostos de renda, contas bancárias, estamos online e acredito ser possível este monitoramento”, opina.

Os setores mais afetados pelo que a Fiemg está chamando de “concorrência desleal” foram vestuário e acessórios, móveis e produtos diversos, máquinas e equipamentos elétricos, calçados e artefatos de couro, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e têxteis.

Fonte: Diário do Comércio