Todo início de ano, é natural consultar o calendário para conferir feriados e datas importantes. Para o comércio, esses dias exigem atenção redobrada. Mais do que oportunidades de vendas, os feriados envolvem regras específicas de funcionamento, que precisam ser respeitadas para evitar problemas trabalhistas e jurídicos.

Pensando nisso, reunimos os principais feriados nacionais de 2026 e explicamos o que os lojistas precisam considerar em relação à abertura das lojas nessas datas.

 

Feriados nacionais em 2026

Primeiro semestre

• 01/01 | Confraternização Universal (Ano Novo)
• 21/04 | Tiradentes
• 01/05 | Dia do Trabalho

 

Segundo semestre

• 07/09 | Independência do Brasil
• 12/10 | Nossa Senhora Aparecida
• 02/11 | Finados
• 15/11 | Proclamação da República
• 20/11 | Dia Nacional da Consciência Negra
• 25/12 | Natal

 

Atenção aos feriados municipais

Além dos feriados nacionais, é fundamental lembrar que existem feriados estaduais e municipais, definidos por leis ou decretos locais.

Em Belo Horizonte e em algumas cidades mineiras, por exemplo, destacam-se:

• 15/08 | Assunção de Nossa Senhora
• 08/12 | Consagração da Imaculada Conceição

Por isso, é indispensável que o lojista verifique quais feriados são válidos no seu município.

 

Como fica o funcionamento do comércio nos feriados?

Atualmente, o comércio pode funcionar em feriados, desde que não haja restrição prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente na cidade.

Por isso, o primeiro passo é identificar qual CCT se aplica ao seu município. Cada região pode ter regras específicas sobre:

• Autorização para abertura
• Jornada de trabalho
• Pagamento de horas extras ou benefícios
• Compensações e folgas

 

Onde consultar as Convenções Coletivas?

Para garantir que seu negócio esteja em conformidade, é recomendável consultar os canais oficiais dos sindicatos patronais e laborais da sua região, como:

• Fecomércio MG
• Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte e Região
• Sindicato dos Lojistas de Montes Claros e Região
• Sindicato dos Lojistas de Itabira e Região

Também é importante verificar se há decretos municipais que regulamentam o funcionamento do comércio em feriados.

 

Orientação e apoio ao comércio mineiro

Seguir corretamente as regras evita autuações, passivos trabalhistas e garante segurança jurídica ao lojista.

Em caso de dúvidas, o Departamento Jurídico da FCDL-MG está à disposição para orientar as CDLs e seus associados sobre o funcionamento do comércio em feriados e convenções coletivas.