Federação assina Protocolo de Intenções de combate ao racismo nas relações de consumo

Por: FCDL MINAS GERAIS 1 de setembro de 2023

Nesta quinta-feira (31/08), a FCDL Minas, juntamente com diversas entidades do setor de comércio e serviços do estado assinaram conjuntamente o Protocolo de Intenções de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação. A iniciativa foi idealizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).

O protocolo é composto por um conjunto de estratégias que buscam enfrentar o racismo estrutural nas relações de consumo em Minas, dentre elas a elaboração de uma cartilha que será direcionada a todos os comércios do estado. “É muito importante estarmos envolvidos nessa iniciativa, pois o comércio é um lugar de convivência entre as pessoas e elas serão as nossas multiplicadoras nesse enfrentamento às diversas formas de discriminação”, ressalta o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, o Protocolo de Intenções estreita a relação do Procon-MG com as entidades representativas do mercado mineiro. “A pauta racial requer o comprometimento de todos na garantia de um ambiente de consumo justo e inclusivo, com a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial”, disse.

Para o Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, a articulação multilateral firmada a partir do Protocolo passa o recado de que não há mais tolerância com o racismo no estado. “Fica claro que Minas Gerais não tolera racismo quando as instituições do setor público e privado se unem para combatê-lo. O Brasil precisa dessa mudança e as pessoas não podem sofrer preconceito por conta de cor, religião, credo ou etnia. Nós precisamos de uma ação e temos instrumentos para combater isso”, declarou.

O Protocolo de intenções utiliza como material de apoio a Nota Técnica Nº 14/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As seguintes entidades assinaram o Protocolo de Intenções:

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel Seccional BH
Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais (Abemg)
Associação Mineira de Supermercados (Amis)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL- MG)
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae Minas)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio em Minas Gerais (Senac – MG)
Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc – MG)
Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão)