A proposta do Governo de Minas Gerais para a retomada da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens de consumo considerados supérfluos tem gerado preocupação no setor produtivo mineiro. O PL 1295/2023 prevê que a arrecadação adicional será destinada para o financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG) entende que, apesar de a erradicação da miséria ser uma pauta de extrema importância, aumentar impostos e estrangular ainda mais o setor de comércio e serviços, não é o caminho mais adequado. “A majoração do ICMS desses produtos onera diversas cadeias produtivas, resultando em perda de competitividade, desaceleração da economia e desemprego. Isso é inadmissível para todos nós que almejamos por formatos tributários mais enxutos”, afirma o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

Ainda segundo Sinatra, outro fato que chama a atenção é a rápida tramitação da medida. “Uma proposta que pode causar um impacto de R$ 1 bilhão anuais no setor de comércio e serviços não deveria ter tramitação tão rápida e sem a oitiva das entidades representativas”, ressalta.

A FCDL Minas está se mobilizando junto às mais de 200 CDLs no estado para pressionar os deputados de suas regiões a votarem contra a aprovação do PL.

 

Histórico

A alíquota adicional foi criada pelo governador Antonio Anastasia em 2011 e renovada por Fernando Pimentel (PT) e por Zema, em 2019. A cobrança foi extinta no final de 2022.
Desde 2011, a medida tinha prazo delimitado, porém, no PL 1295/2023, a proposta majora as alíquotas por tempo indeterminado, sem necessidade de renovação.

Confira a lista de produtos que se enquadram na categoria supérfluo:

• cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
• cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
• armas;
• refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• rações tipo pet;
• perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
• alimentos para atletas;
• telefones celulares e smartphones;
• câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
• equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
• equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores

Rádio O Tempo destacou posicionamento da FCDL Minas

Fúlvio Ferreira, vice-presidente da FCDL-MG, comentou, em entrevista ao Tempo News 2ª edição, o PL 1295/2023, que foi ao ar na noite desta terça-feira, 12/09.