O presidente Lula sancionou com vetos, nesta segunda (16), o projeto de lei (PL) que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o projeto que prorrogou a desoneração até 2027, por não indicar compensações à perda de arrecadação que esta geraria, Executivo e Legislativo negociavam um acordo sobre o tema.

Em resumo, o texto traz os termos deste acordo, sendo eles: a desoneração fica mantida para 2024; haverá uma reoneração gradual a partir do ano que vem; uma série de medidas serão utilizadas para compensar as perdas que a Receita Federal terá neste período.

A desoneração integral, portanto, vale até o fim de 2024. Com isso, será permitido aos beneficiados substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação que varia, a depender do setor, de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A partir de 2025, a reoneração será gradual. Para as empresas, a contribuição previdenciária, aumenta 5% a cada ano até chegar aos 20% em 2028. Para os municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota cheia, 20% a partir de 2027.