No dia 18 de agosto é comemorado o Dia do Estagiário. A data é uma oportunidade para debater a presença e a importância dos estagiários nas empresas e instituições espalhadas.

Além disso, é um momento para refletir sobre direitos e deveres que um estagiário tem junto à empresa. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), em pesquisa divulgada em 2021, são aproximadamente 900 mil estagiários espalhados pelo país. Os números somam os estudantes de nível superior, médio e médio técnico.

Essa é uma parcela representativa da população e de instituições que, em muitos casos, é comum encontrar dúvidas sobre as formas de contratação e de gerenciamento de contrato e de atividades.

Pensando nisso, separamos algumas dicas para a sua empresa ficar por dentro do que é preciso para contratar um estagiário.

 

O que é um estagiário?

Para início de conversa, é importante destacar o que a legislação entende como um estagiário. Criada para dar suporte e orientar estudantes, instituições de ensino e empresas, a Lei 11.788/2008, surgiu para auxiliar a todos sobre as atividades e tarefas de um estagiário.

No documento, é descrito que “o estagiário realiza atividades de aprendizado em uma empresa, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica e desenvolver habilidades práticas relacionadas à sua área de estudo”.

 

Direitos e deveres do estagiário.

Selecionamos algumas perguntas e respostas mais comuns para tirar as suas dúvidas sobre a contratação, orientação e supervisão de um estagiário em sua equipe ou empresa.

 

• Quem pode ser estagiário?

Segundo, art. 1° da Lei do Estágio podem ser estagiários os estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

 

• Qual a idade mínima exigida para ser estagiário (a)?

Obrigatoriamente deve possuir 16 anos completos, e não existe uma idade máxima.

 

• Qual a carga horária de um estagiário?

Máximo de 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes de educação especial, ou nas séries finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

Máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para acadêmicos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

 

• O estagiário tem direito a férias?

Sim, o estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias, a cada 12 meses de estágio, que pode ser fracionado em duas partes e, preferencialmente, coincida com o recesso escolar do estagiário.

Ainda, em se tratando de estágio que tenha duração menor do que um ano, a Lei do Estágio determina que os dias de recesso sejam concedidos de maneira proporcional.

Logo, caso o estágio seja remunerado, o período de férias também deve ser remunerado.

• O estagiário tem direito a receber algum tipo de remuneração?

Sim, o estagiário tem direito a uma bolsa de estágio, que pode ser obrigatória ou opcional, conforme acordado entre a empresa e a instituição de ensino. Além disso, é comum oferecer auxílio-transporte e alimentação. Ademais, obrigatoriamente, a empresa precisará contratar um Seguro de Estagiário. 

 

• Qual é a duração máxima de um contrato de estágio?

A legislação estabelece que o contrato de estágio pode ter duração máxima de 2 anos para o mesmo concedente (empresa), exceto quando se tratar de estagiário com deficiência – (PCD).

 

• Quais são as responsabilidades da empresa em relação ao estagiário?

A empresa é responsável por oferecer um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades de aprendizado, designar um supervisor para orientar o estagiário, respeitar a carga horária estabelecida e fornecer condições para o aprendizado prático relacionado à área de estudo do estagiário.

 

• A empresa pode descontar (no caso de estágio remunerado) as faltas do estagiário?

Quando das faltas devidamente justificadas pelo estagiário, elas podem ser abonadas, mas a decisão fica a cargo da empresa.

 

• É possível contratar um estagiário para exercer as mesmas funções de um funcionário regular?

Não, de acordo com a legislação, o estágio deve ser um período de aprendizado, não podendo ser utilizado para realizar atividades que sejam características de um emprego regular.

 

O que é preciso para contratar um estagiário?

Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres, vamos entender melhor qual a melhor forma para contratar um estagiário.

E para facilitar esse processo, alguns projetos se dedicam especificamente a unir os estagiários às empresas.

Você sabia que a FCDL-MG está pronta para fazer com que a sua CDL ou a sua empresa possam contar com a facilidade de contratação de estagiário? O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, que oferece a oportunidade de estágio para jovens em empresas e organizações espalhadas pelo país.

E a sua CDL pode ter essa solução para contratações internas e também para disponibilizar aos empresários associados contratarem estagiários.

É lojista? Procure já a CDL da sua cidade para saber se oferece o CIEE para as empresas associadas.