Em síntese, temos que a empresa/empregador não tem obrigação de dispensar seus empregados nos dias de jogos, nem mesmo paralisar suas atividades, salvo em caso de decretação de feriado.

De igual forma, a empresa/empregador não é obrigada a instalar uma TV para que os empregados assistam aos jogos no ambiente de trabalho, salvo acordo entre as partes e/ou sindicato.

Por conseguinte, do ponto de vista da atual legislação trabalhista, não há qualquer dispositivo legal que garanta o direito aos empregados de paralisarem suas atividades ou mesmo de ausentar-se do trabalho durante os dias de jogos.  Logo, caso não haja liberação do empregador, poderá inclusive, ocorrer o respectivo desconto e até mesmo a imposição de penalidades, como uma advertência disciplinar de acordo com a atual legislação – CLT.

Ainda, quando não há decretação de feriados, a empresa/empregador pode dispensar seus empregados nos períodos ou dias de jogos por mera liberalidade, ou seja, a empresa/empregador tem a faculdade/autonomia para decidir se seus empregados vão trabalhar ou não, em dias de jogos.

Nesse sentido, o mais equilibrado é que as empresas/empregadores negociem acordos com os empregados, permitindo a liberação nos dias de jogos, e que o horário não trabalhado nos dias de jogos seja compensado posteriormente.

Ademais, cumpre enfatizar que embora inexiste qualquer obrigação por parte da empresa, mas seja decretado feriado no município, e ela opte por funcionar, os empregados não poderão trabalhar, salvo exceções (serviços essenciais).

Por fim, com relação aos dias em que não for declarado feriado, mas ponto facultativo, caberá a empresa estabelecer o seu regime de horas de trabalho, podendo as horas não trabalhadas serem compensadas com o aumento limitado de horas de trabalho em outros dias, também em situações específicas e com acordo entre as partes ou acordo coletivo com o sindicato.