O feriado de Corpus Christi, que neste ano será celebrado em 30 de maio (quinta-feira), não é um feriado nacional, mas sim uma data comemorativa religiosa, sendo assim, considerado ponto facultativo nacional.

Conforme explica a assessora jurídica da FCDL-MG, Sara Sato, para ser considerado feriado é necessário que o município, por meio de uma lei municipal, tenha decretado o Corpus Christi como feriado na cidade. “Nesse sentido, cumpre frisar que a data comemorativa é tida como feriado em alguns municípios mineiros – por isso cabe a cada CDL checar se em seu munícipio é feriado municipal e, sendo, via de regra, o comércio não poderá funcionar”, ressalta.

A advogada destaca ainda que, não sendo um feriado municipal, será considerado apenas ponto facultativo nacional, podendo o empresário optar ou não pelo funcionamento do estabelecimento, sem incorrer em nenhuma ilegalidade.

“Contudo, há ainda um outro regramento a ser observado, se existe previsão em acordo e/ou convenção coletiva de trabalho, adotando regramento diverso do descrito acima (onde teremos que avaliar caso a caso)”, frisa Sara Sato.

Já com relação aos feriados municipais, cabe a cada CDL verificar o calendário junto à prefeitura de sua cidade.

Partindo desse princípio, as CDLs podem adotar raciocínio semelhante com relação aos demais feriados.

• 30 de maio (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);
• 7 de setembro (sábado), Independência do Brasil (feriado nacional);
• 12 de outubro (sábado), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 2 de novembro (sábado), Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro (sexta-feira), Proclamação da República (feriado nacional);
• 20 de novembro (quarta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
• 25 de dezembro (quarta-feira), Natal (feriado nacional).