*Por Sara Sato – Assessora jurídica da FCDL-MG

Para que haja a exclusão de um débito, registrado em banco de dados cadastrais como SPC e SERASA, o consumidor deverá se dirigir diretamente a empresa credora e quitar seu débito, acrescido dos encargos legais permitidos.

Nesse caso, o credor poderá cobrar a dívida acrescida de correção monetária por índice oficial (INPC o mais comum), conforme dispõe a Lei 10.406/2002 – Código Civil (artigo 389), juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) e multa de até 2% (artigo 52, parágrafo 1º da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor). Outros custos e honorários somente poderão ser cobrados do devedor, se houver previsão contratual.

Em muitos casos, embora não haja obrigatoriedade legal, o credor poderá aceitar fazer uma novação de dívida com o devedor, substituindo a dívida anterior por um novo documento representativo da dívida, como por exemplo, um termo de confissão de dívida que trará as condições da negociação para pagamento da dívida à vista ou parcelada.

Caso o termo de novação de dívida preveja o parcelamento da dívida original, o credor deverá excluir o registro no primeiro pagamento já que o documento anterior da dívida será devolvido ao devedor, deixando de existir, e assim, aquela dívida antiga será substituída por um novo documento representativo da dívida original.

É o que dispõe o artigo 360, I da Lei 10.406/2002 (Código Civil) quando trata da novação da dívida, em que há substituição da dívida anterior por um novo documento de dívida extinguindo a obrigação original.

Tratando-se de mero parcelamento não há obrigatoriedade do credor cancelar o registro de débito, porque este remanesce, representando pelo documento original da dívida.

Outra possibilidade de exclusão do registro decorre de liminar concedida pelo Juiz, nos casos de ação judicial proposta por consumidor contra o credor, e o Juiz ao avaliar elementos e requisitos que corroboram a tese de suspensão do registro em banco de dados, concede a ordem liminar para suspensão do registro até decisão final (sentença) nesse processo. Nesse caso, a ordem judicial deverá ser cumprida pela empresa e ou pelo banco de dados.