O papel de uma CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) como entidade que representa a classe empresarial do comércio em seu município é fundamental pois atua como interlocutor das demandas deste segmento, atuando junto aos Poderes Públicos, entidades congêneres e a comunidade local.

Nesse sentido, a CDL deve manter boas relações institucionais com os Poderes constituídos, seja do Executivo, Legislativo e ou Judiciário, seja na esfera municipal, estadual e ou federal, pautando-se por uma conduta íntegra e ética, em cumprimento as normas vigentes cumprindo as finalidades de seu Estatuto Social.

Em 2014, a Lei 13.019 criou o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) trouxe regras que permitiram uma interlocução mais objetiva e direta das CDLs com os entes públicos, atendendo tanto as finalidades estatutárias de uma CDL, como o papel do ente público.

A Cartilha elaborada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios elucida as principais regras para atuação da CDL (OSC) e o ente público para atuarem cumprindo suas diretrizes por meio de instrumentos e processos próprios.

Clique aqui e confira a cartilha completa.