A Câmara dos Deputados deve concluir, na manhã desta sexta-feira (7), a análise da reforma tributária. O texto da proposta já foi aprovado em dois turnos, mas ainda há na pauta quatro destaques, que são sugestões de alteração a pontos específicos do texto. A sessão desta sexta está marcada para começar às 10h. Ao fim da votação, o tema seguirá para debate no Senado.

Os quatro destaques foram apresentados pelo líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ). A sigla orientou voto contrário após campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido. Altineu defendeu a votação em separado de pontos específicos do texto-base.

A votação do texto principal da reforma tributária foi feita na noite de quinta-feira (6) após intensa articulação política comandanda pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de consenso para aprovação. Eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. No primeiro turno, o placar foi de 382 votos a 118 e 3 abstenções. No segundo, foi de 375 x 113 x 3.

A PEC foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e tem como autor intelectual o atual secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Desde então, passou por uma comissão especial, naquele mesmo ano, e por um grupo de trabalho, em 2023, antes de ir ao plenário.

Até esta sexta, o Planalto também pretende aprovar o projeto que dá o voto de desempate ao governo nas votações do Carf e o novo marco fiscal, mas o cenário é incerto.

De acordo com o presidente da FCDL Minas, Frank Sinatra, a entidade vê como positiva a aprovação do texto-base da Reforma Tributária.

“Entendemos que as regras gerais aprovadas trazem menos burocracia, mais racionalidade e transparência para o sistema tributário nacional. Por meio da nossa atuação legislativa, tivemos vitórias importantes: a manutenção do Simples Nacional, a isenção da cesta básica e a inclusão de bares, restaurantes, hotéis, parques e transporte no regime especial com alíquotas diferenciadas. No entanto, ainda há que se lutar para que as alíquotas praticadas no novo sistema, que serão definidas em votação posterior, por meio de lei complementar, não sejam demasiadamente altas, ocasionando oneração excessiva sobre o setor”, pondera Sinatra.

 Com informações do Jornal O Tempo