O prazo máximo para manutenção das informações em cadastros como o SPC é de 5 anos (a contar do vencimento do débito ou da emissão do cheque), consoante o que dispõe o artigo 43, §1º da Lei nº8. 078/90 – CDC e Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Quanto às informações de protestos o prazo máximo também é de 5 anos contados da data do protesto do título no cartório, conforme dispõe a Lei 9.492/97.

Igualmente as informações enviadas pelos bancos ao CCF – BACEN Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundos do Banco Central após decorridos 5 anos da última exclusão de acordo com o que dispõe a Resolução CMN nº5.071, de 26/04/2023.

Quanto às empresas de telefonia, financeiras e semelhantes, que eventualmente possuam bancos de dados internos ou que registram débitos de consumidores em bancos de dados como o SPC, SERASA e afins, o prazo também é de 5 anos pois seguem a legislação do banco de dados, portanto, do CDC – Lei 8.078/90.