Muitas empresas e as próprias CDL’s têm recebido ligações com propostas para veiculação de publicidade em sites ou listas, trata-se de um golpe.

Como ele funciona: estas empresas ligam para os estabelecimentos e informam que é necessário que a empresa renove seu cadastro com as mesmas, e neste momento obtêm as informações cadastrais da empresa com o endereço, CNPJ e razão social.

Após, informam que trabalham com publicidade e propõe a inserção do nome da empresa, de forma totalmente gratuita, em listas telefônicas ou sites.

As pessoas se convencem de que é um ótimo negócio. Neste momento, o proponente solicita que esta negociação seja fechada naquele momento, solicitando o envio por fax, e-mail ou WhatsApp, com o preenchimento dos dados cadastrais da empresa, com a aposição do carimbo, e a assinatura do responsável neste contrato (autorização de publicidade).

Eis o perigo: acreditando no que foi proposto pelo telefone, a pessoa recebe o instrumento, assina-o, carimba-o e encaminha-o de volta, sem proceder a leitura de seus termos. Após percebe que a autorização impõe várias obrigações inclusive de pagamento por meio de boletos, pela prestação de serviços.

Em geral, a empresa só percebe este golpe tempos depois, quando começa a receber os boletos para pagamento.

Ao tentar esclarecer o equívoco e desfazer o negócio percebe que o pedido de autorização, que já foi assinado, impõe multas no caso de rescisão e o direito de desistir do contrato somente 7 (sete) dias após a data da assinatura do pedido. Em geral, o boleto chega após esse prazo, não sendo possível desistir da contratação.

Este tipo de contratação fere os princípios da boa-fé contratual, da transparência e da isonomia nas relações de consumo, pois a proposta verbal é totalmente distinta do contrato formal.